Ofício do MEC reafirma proibição para contratação de docentes e técnicos nas IFE
O Ofício 01/2020 publicado pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) reafirma uma realidade pouco nova para as Instituições Federais de Ensino: estão suspensas as contratações de docentes e técnicos nas IFE em 2020. Com isso, as instituições não podem realizar provimentos, sejam efetivos ou substitutos.
As contratações nas IFE só serão autorizadas após a publicação da Lei Orçamentária Anual e a definição, pela Sesu/MEC, do quantitativo para reposição de vagas e, também, para a ampliação do banco de professor-equivalente e do quadro de técnicos. Tal autorização está condicionada ao recurso disponível, definido pelo MEC.
Essas definições foram impostas pela Portaria 1.469, de 22 de agosto de 2019, a qual estabeleceu que “os secretários da Secretaria de Educação Superior – SESU e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC divulgarão, junto às Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, os limites de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente e nos quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação para o exercício de 2020.”
De acordo com Eduardo Batista, da Cordenadoria de Gestão de Recursos Humanos do MEC (CGRH/MEC), o documento de 8 de janeiro foi publicado para lembrar os reitores que ainda não há autorização para provimento de novos cargos em 2020. E, com isso, qualquer contratação poderia ser anulada ou ainda considerada irregular frente à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Diante da redução orçamentária que a pasta da Educação vem sofrendo ao longo dos anos, aprofundada em 2019, e dos limites impostos pela Emenda Constitucional 95, a perspectiva é de que a precarização nas condições de trabalho e estudo nas IFE, nesse ano, chegue a patamares que impeçam o funcionamento das instituições”, alertou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Ele ressalta ainda que a portaria do MEC representa mais um ataque à autonomia universitária e lembra que diversas IFE já realizaram concursos e há professores aguardando apenas a nomeação, a qual também está suspensa. O que aponta a necessidade urgente de contratação de docentes e técnicos para o pleno funcionamento das universidades, institutos federais e Cefet.
Para o presidente do Sindicato Nacional, é necessária uma reação à altura dos ataques para reverter esse cenário de completo desmonte da Educação Pública brasileira. “Iremos nos reunir, no início de fevereiro, para o 39º Congresso do ANDES-SN, que é a instância máxima de deliberação da nossa categoria docente. Lá, discutiremos e aprovaremos ações de luta para enfrentar esses e tantos outros ataques que vêm sendo impostos não só aos docentes e à Educação Pública, mas aos servidores e serviços públicos e a toda a classe trabalhadora”, conclui.
Fonte: ANDES-SN.
Mais Notícias
Representações sindicais participam do 67º Conad em julho, na capital de Minas Gerais
Postado em 03/07/2024
03 de julho de 2024 Comunicação da ADUR Convocado pela diretoria do ANDES-SN, o 67º encontro do Conad (Conselho do … leia mais
UFRRJ concede título Doutora Honoris Causa para Benedita da Silva
Postado em 28/06/2024
O Conselho Universitário da UFRRJ aprovou, hoje, a concessão do título de Doutora Honoris Causa para a deputada federal Benedita … leia mais
28 de junho | Dia do Orgulho LGBTQIA+
Postado em 28/06/2024
🌈 Em 28 de junho, celebramos o Dia do Orgulho LGBTQIA+. Esta data homenageia a coragem e a resistência dos … leia mais
ADUR condena a tentativa de golpe militar na Bolívia
Postado em 27/06/2024
27 de junho de 2024 Comunicação da ADUR A Associação dos Docentes da Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro … leia mais
Próxima Assembleia da ADUR será 10 de julho – Salve a data
Postado em 26/06/2024
Salve a data! Dia 10 de julho acontecerá mais uma Assembleia Geral Simultânea e Descentralizada da ADUR. A Assembleia terá … leia mais
CEPE acata demanda da ADUR: aulas retornam 26 de junho e dois semestres de 2024 serão finalizados este ano
Postado em 25/06/2024
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRRJ aprovou o retorno do calendário letivo para o dia 26 de … leia mais
ADUR e Mulheres Marcham em Copacabana pelo Arquivamento do PL dos Estupradores
Postado em 24/06/2024
23 de junho de 2024 Comunicação da ADUR No último domingo, 23 de junho de 2024, a Associação de … leia mais
Assembleia Geral da ADUR encaminha assinatura das propostas apresentadas pelo MGI e pelo MEC e saída unificada da greve
Postado em 19/06/2024
Após amplo debate de análise de conjuntura e avaliação da greve, as professoras e professores da UFRRJ decidiram, em Assembleia … leia mais
MGI aceita criar comissões para rever reenquadramento de aposentados, reposicionamento de docente e insalubridade
Postado em 19/06/2024
Temas foram incluídos na contraproposta de negociação a partir da atuação direta da ADUR O Ministério da Gestão e Inovação … leia mais
Assembleia da ADUR – 19 de junho
Postado em 17/06/2024
🚨 Atenção, docentes! 📆 Dia 19 de junho, quarta-feira, acontecerá mais uma Assembleia Geral Simultânea e Descentralizada da ADUR. A … leia mais